Política de Privacidade

Qual é o objetivo da Política de Privacidade?

É política da Voe Aviação respeitar a sua privacidade, comprometendo-se a transparência no tratamento de dados pessoais e na conscientização dos nossos colaboradores em relação a todo e qualquer dado coletado, utilizado e armazenado ou de outra forma tratado no contexto da dinâmica estabelecida, seja através do nosso site, redes sociais, e/ou ainda, seja em relação ao stand de vendas.

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais observarão a boa-fé e os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, nos termos da Lei nº 13.709/18.

Em suma, o presente documento intenciona apresentar de modo objetivo as características e hipóteses de tratamento de seus pessoais.

QUAL É A LEGISLAÇÃO APLICADA?

Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

FUNDAMENTO

Em consonância com a Lei nº 13.709/18, a Política de Privacidade dos dados tem como premissa: I – o respeito à privacidade; II – a autodeterminação informativa; III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

ABRANGÊNCIA

A Política de Privacidade da Voe Aviação aplica-se a todos os clientes e fornecedores e demais pessoas que tiveram os dados coletados, utilizados e armazenados ou de outra forma tratados pela Voe Aviação.

Aplica-se a presente a toda atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

QUEM É O CONTROLADOR?

A Voe Aviação é o controlador de seus dados no contexto da relação estabelecida.

Controlador é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, A Voe Aviação poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

• Dados dos Titulares (consumidores, cônjuges, demais clientes, fornecedores e responsáveis legais):
  • Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail; endereço residencial; telefone(s); número do RG, CPF, CNH, certidões e demais dados fornecidos e correlacionados, conforme legislação aplicável;
  • Cópia de documentação: cópia de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável); cópia de comprovante de renda; cópia de declaração de imposto de renda; comprovante de residência; certidão de casamento, e demais documentos fornecidos e correlatos, conforme necessário para atender as finalidades aqui listadas
• Dados dos consumidores e/ou clientes:
  Além dos dados pessoais tratados acima, a Voe Aviação poderá tratar:
  • Informações complementares: local de nascimento; profissão; dados bancários; extratos; balanço e balancete patrimonial.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

O Voe Aviação não compartilha informações pessoais publicamente ou com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Corretores de Imóveis, quando necessário a finalidade pretendida pelo interessado;
• Instituições responsáveis pela cobrança do crédito vinculado a aquisição/venda do imóvel;
• Administradora de Condomínio incumbida da gestão e administração do empreendimento;
• Autoridades Governamentais, Administrativas e Judiciais, sempre que houver ordem judicial, requisição ou requerimento para tanto; ou ainda, quando a relação e dados fornecidos necessitarem de registro a fim de lhe conceder fé pública e/ou atender as práticas legais e/ou cartorárias exigidas para o procedimento;
• Se o Voe Aviação estiver envolvido em uma fusão, aquisição ou incorporação, seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente;
• Na hipótese de alteração de responsabilidade, obrigação e/ou assistência;
• Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do fornecimento de serviços e/ou produtos;
• Demais prestadores de serviços que sejam estritamente relacionados com o fornecimento de serviços e/ou produtos para com o Titular.
• Em complementação ao item 7.4, o Voe Aviação ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com outros terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, no intuito de:
  • Responder as denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, obrigação de prestação de contas junto ao Ministério da Educação ou ao INEP);
  • Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A Voe Aviação utiliza os dados pessoais para as finalidades elencadas neste título, sempre e conforme permitido pela legislação aplicável

• Tratamos os dados pessoais dos Titulares para fins de formalização e/ou consulta acerca da contratação dos serviços/produtos disponibilizados pela Voe Aviação e posterior gestão da relação e atendimento ao Titular.
  • Enviar propagandas, ofertas e propostas (personalizadas ou não personalizadas);
  • Atender eventuais questionamentos e solicitação de informações aos serviços/produtos disponibilizados;
  • Controlar eventuais pendências e prestar assistência no registro de resolução de problemas, conforme se faça necessário e/ou pertinente;
  • Realizar a cobrança documental e/ou a cobrança de valores em atraso;
  • Cessar o vínculo com clientes, consumidores, fornecedores e/ou demais interessados;
  • Elaborar e/ou formalizar contratos e aditivos.
  • Enviar notificações, informativos e demais comunicações;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
• Trataremos seus dados pessoais, conforme necessário, para manter a Voe Aviação, os Titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela Voe Aviação, com terceiros e para defender os interesses da Voe Aviação, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Os dados pessoais serão igualmente tratados quando a Voe Aviação, tiver obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento.
  Consoante se faça necessário, poderemos tratar os dados pessoais:
  • Em cenários relacionados ao cumprimento de obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira;
  • Por determinação legal;

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O armazenamento das informações ocorrerá: I – pelo período exigido por lei; II – até o encerramento do tratamento de dados pessoais; III – pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Voe Aviação, conforme o caso; IV – pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Voe Aviação, em processo judicial, administrativo ou arbitral;

O encerramento do tratamento dos dados pessoais ocorrerá quando:

• A finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• O Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
• Houver uma determinação legal neste sentido.

Havendo o término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os direitos em relação aos dados pessoais que são tratados pela Voe Aviação,, incluem, mas não se limitam a:

• Receber informações precisas, claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros;
• Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela Voe Aviação,;
• Requerer que retifiquemos todo e quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e/ou desatualizados;
• Se opor às atividades de tratamento, pedir a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
•  Requerer a portabilidade de seus dados pessoais;
•  Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a Voe Aviação,, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O Titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, todas as ações previstas na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, art. 18 e incisos.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados em outro país ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em vista disso, prezando pela legalidade e a relação com o Titular, a Voe Aviação, se compromete a sempre adotar e cumprir todas as premissas legais para a proteção dos dados do Titular. Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Voe Aviação, faz uso de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Os seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Somente uma quantidade limitada de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Voe Aviação, reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, através da publicação da versão atualizada no site da Voe Aviação,. Na hipótese de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por prazo determinado.

POLÍTICA DE COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Voe Aviação, faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e/ou outro meio eletrônico de acesso e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Os Cookies são usados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. O Titular pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Contudo, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.